A Abra – Associação Brasileira de Autores Roteiristas apresentou ao mercado audiovisual, durante o BrPlot 2022, o MANUAL DA ABRA (disponível aqui), um guia para boas práticas de contratação e relacionamento da indústria audiovisual e do poder público com os autores roteiristas profissionais.
Durante a mesa de debate entre Roteiristas e Produtores, o presidente interino da Abra Otavio Chamorro, o vice-presidente eleito para a gestão 2023/24 André Mielnik e a diretora de relações institucionais e políticas públicas da Abra Fabiane Leite, que fazem parte da equipe de autoria do Manual, debateram com o associado Felipe Braga, roteirista e produtor, sobre as práticas de mercado para valorizar a relação entre empresas (produtoras e plataformas exibidoras) e autores.
O trabalho, realizado ao longo de mais de um ano pelo Comitê Permanente de Creditação e Valores da Abra, com apoio e a participação da diretoria 2021/22 e roteiristas associados da entidade, é um documento didático que apresenta inicialmente o sistema jurídico que gere as relações de trabalho de roteiristas com produtoras e meios exibidores no Brasil, baseado na Constituição brasileira, na Lei nº 9.610/98 (Lei do Direito Autoral) e na Convenção de Berna, da qual o Brasil é signatário.
O manual traz uma relação das funções que profissionais de roteiro podem assumir, projeta a evolução da carreira da categoria, padroniza as possibilidades de creditação e delimita quando um profissional pode assinar uma obra como roteirista.
A Abra elenca ainda no documento práticas nocivas que devem ser banidas do relacionamento com roteiristas, como a dissolução da autoria por meio da seguida dispensa e substituição de equipes de criação ao longo de um projeto, e enfatiza formas e modelos de contratação corretos que devem ser adotados pelo mercado.
O texto também traz uma lista de cláusulas que não podem constar nesses instrumentos por serem contrárias à legislação, tais como a renúncia a direitos futuros, coação para não associação e sindicalização, entre outras que têm constado em contratos realizados no Brasil e foram tema de recente pedido de mediação da Abra ao Ministério Púbico do Trabalho.
Por fim, os autores reconhecem que o MANUAL DA ABRA (disponível aqui) é um documento vivo, que será atualizado a partir do diálogo com os outros atores, da evolução legislativa e do contexto de mercado.