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Produtores culturais na nova Lei de micro e pequenas empresas


Foi sancionada no dia 14 de dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a qual institui o Simples Nacional, apelidado de Supersimples.

A expectativa do governo é que a lei permita a criação ou formalização de um milhão de empresas e, com isso, a geração de dois milhões a três milhões de empregos formais.

O Supersimples valerá para todo o país e deverá unificar nove impostos e contribuições – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Os limites de enquadramento no sistema tributário serão de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte.

Antes da aprovação da nova Lei, o ministro da cultura, Gilberto Gil, verificando uma falha na elaboração do texto, segundo o qual poderiam optar pelo Supersimples apenas empresas cinematográficas e teatrais, foi à Receita Federal pressionar pela inclusão dos produtores culturais e artísticos na Lei.

O Supersimples é muito importante para as empresas de produção cultural porque elas não têm grande faturamento. Segundo o empresário e produtor Sérgio Ajzenberg, da agência de marketing cultural Divina Comédia – no mercado há mais de 15 anos -, em entrevista exclusiva ao Cultura e Mercado, a maioria fatura pelo valor bruto e não pelo líquido.

Ou seja, paga-se inúmeros impostos e tributos pelo valor recebido, desconsiderando-se os pagamentos efetuados aos diversos profissionais envolvidos e o fato de que os contratantes não respondem pela contratação e, conseqüentemente, pela remuneração daqueles.

Para os produtores culturais, antes da promulgação da nova Lei, a alíquota girava em torno de 18,5% do lucro presumido e em torno de 15% do lucro real. Como a maioria das empresas culturais e artísticas tem faturamento inferior a 2,4 bilhões, as alíquotas atuais serão mais “pagáveis”. De acordo com Ajzenberg, outro fator muito positivo é que o recolhimento será feito apenas pela Receita Federal. “As empresas pagarão um único tributo e a Receita repartirá o bolo entre os governos”, explica o empresário.

Com o Supersimples, quem fatura mais paga mais. Enquanto indústria e comércio pagarão alíquotas únicas de 4,5% a 12,11% (um grupo) e de 4% a 11,61% (outro grupo), os prestadores de serviço contribuirão com até 17%. O grupo do anexo três, caso de creches, agências de viagens, loterias, auto-escolas e oficinas mecânicas, terá alíquotas de 6% a 17,42%. O do anexo quatro está sujeito ao pagamento de 4,5% a 16,85%. Neste último time é que entram as pequenas construtoras, empresas de transporte e produtores culturais e artísticos.

“A lei coloca níveis baseados pelo valor de lucro das empresas. Isso torna o processo justo. Além da desburocratização do pagamento de todos os impostos. Essas mudanças darão mais fôlego à vida administrativa das empresas”, entusiasma-se Ajzenberg.

A maioria dos produtores da área da cultura é micro ou pequena empresa, e estas são grandes geradoras de empregos, justamente empregos que exigem poucos investimentos. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

O produtor acrescenta: “o fato é que essas empresas empregam muito e contribuem muito para o crescimento do país e por isso devem ser vistas como peça de extrema importância na economia brasileira.”

Sérgio Ajzenberg conta que soube da exclusão dos produtores culturais da nova Lei por uma notícia em um jornal de grande circulação, antes de sua promulgação. A matéria relatava que o ministro Gilberto Gil pressionava a Receita Federal para a inclusão dos produtores culturais e artísticos na Lei.

Somente as empresas cinematográficas e culturais eram acolhidas pela Lei, o que para o produtor cultural pareceu ilógico: “Achei estranho, as empresas cinematográficas e teatrais são ramificações das empresas culturais e artísticas, não são coisas distintas como deu a entender nesse incidente. Causou-me perplexidade e percebi a falta de visão de conjunto das categorias e associações de arte, cada um defende apenas os seus interesses e não mais o coletivo.”

As empresas de cinema e teatro foram contempladas devido à forte pressão feita na Câmara e no Senado por parte das associações de classe. E é nesse quesito que Ajzenberg acha que a categoria de produtores culturais peca. “O grande problema dos produtores culturais e artísticos é que não há uma associação que defenda seus interesses, assim como a APROCINE- Associação de Produtores Cinematográficos ou a APETESP- Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo”, conta ele.

Com a crescente implantação de exigências burocráticas em todos os níveis, a abertura de micro e pequenas empresas tornou-se complicada no Brasil. Com isso, muitas pessoas que poderiam e gostariam de estar em situação regular acabaram optando pela informalidade. Esta situação vem criando toda série de problemas sociais e urbanos já conhecidos e estimulando a sonegação, a pirataria e o contrabando.

Com o Supersimples, pretende-se reduzir a informalidade. “Eu arrisco um palpite: em três anos haverá uma queda de 50% de produtores culturais informais”. E ainda: “ninguém quer ser informal, as empresas só agem assim porque não conseguem arcar com a pesada carga tributária brasileira”.

Para Ajzenberg, o Supersimples dará fôlego para as empresas investirem e dependerem cada vez menos dos benefícios fiscais. Complementa: “as empresas culturais devem se tornar sustentáveis apenas com suas bilheterias e patrocínios.”

O produtor cultural conclui ainda que o ministro da cultura fechou sua primeira gestão com chave de ouro com a aprovação da nova Lei de micro e pequenas empresas. Segundo ele, “para os produtores culturais, fazer parte do Supersimples é sair desse cipoal burocrático.

A maior parte das empresas pagará valores mais justos porque serão menores. E isso é muito meritório, qualquer lei que simplifica o processo burocrático, melhora a sustentabilidade e rentabilidade da empresa. Pois não precisando dar tanta atenção a esse setor, os produtores culturais podem buscar mais clientes, elaborar mais projetos e produtos, enfim, criar.”

Texto publicado no site www.culturaemercado.com.br

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