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GEDAR e a Carta de Lisboa

O presidente da GEDAR, Marcílio Moraes escreve de Portugal ao presidente do SICAV, agradecendo o convite para participar do Seminário O Desafio da Gestão de Direitos na era Digital.

Caro Leonardo,

Obrigado pelo convite, que muito me honra. No entanto, não poderei comparecer. Estou em Lisboa, onde vim participar da reunião anual da Confédération Internationalle des Societés des Áuteurs et Compositeurs – CISAC que, como você sabe, congrega todas as entidades de gestão coletiva de direitos autorais do mundo. Nesta reunião, a GEDAR – Gestão de Direitos dos Autores Roteiristas, que presido, foi aceita como membro, o que terá enorme significado para a consolidação do “direito de remuneração” sobre a exibição pública de nossas obras.

Seria muito importante para nós, e este é um pedido formal que lhe faço, que esta minha mensagem fosse lida no seminário organizado pela SICAV, o qual, em boa hora, traz à baila  o direito autoral na era digital. Como se depreende do primeiro parágrafo, acima, a GEDAR tem como princípio basilar e inarredável a defesa do “droit d’auteur”, direito de autor, conceito jurídico consagrado na maioria dos países culturalmente desenvolvidos, o qual garante que o detentor dos direitos da obra artística audiovisual é a pessoa física do autor, seja ele músico, escritor, roteirista ou diretor. Defendemos que este princípio se aplica não só aos meios tradicionais de difusão da obra audiovisual mas igualmente àqueles que hoje se disseminam através das plataformas digitais. Temos consciência dos desafios técnicos que a garantia dos nossos direitos na internet impõe, mas sabemos que podem e serão superados. Não se admite que a complexidade dos meios continue indefinidamente a justificar o solapamento dos nossos direitos autorais. Aqueles que lucram com a exibição das nossas obras, seja de que modo for, devem pagar por isso. No caso dos autores-roteiristas, a GEDAR se constituiu para que este direito moral, inalienável, não se perca.

Sei que o que acabo de dizer merece desenvolvimentos muito superiores a este texto, mas não queria deixar de, nesta oportunidade, reiterar ideias para nós tão essenciais. Obrigado.

Marcilio Moraes Escritor, autor-roteirista Presidente da GEDAR

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