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Ditadura das leis de incentivo Cultura e Mercado

A cultura no Brasil é dependente das leis de incentivo. O mercado ainda não consegue sobreviver sem elas.

Os projetos culturais precisam estar nelas aprovados como condição mínima para captar recursos junto às empresas. E estas raramente patrocinam a cultura se não puderem usufruir dos benefícios fiscais.

Nenhuma das constatações acima é exatamente inédita, mas todas se tornam temas inevitáveis nas discussões sobre a cultura no país, como ocorreu na última segunda-feira em São Paulo, no seminário ´Além do Marketing Cultural´, realizado pela Confraria Cultural, com patrocínio da Petrobrás. O consultor Yacoff Sarkovas, presidente da Articultura, e a advogada Cristiane Olivieri, da Olivieri & Signorelli, debateram as razões mercadológicas e financeiras dos investimentos empresariais na cultura e apresentaram uma visão do cenário do mercado cultural estabelecido no Brasil a partir da criação das leis.

Sarkovas sintetizou esse cenário ao afirmar que as leis são ´o jeitinho brasileiro de fazer incentivo à cultura´. Ou seja, o governo não cria políticas públicas, investe poucos recursos orçamentários diretos e transfere para o setor privado o papel de patrocinador da cultura. Enquanto isso, as empresas decidem o que deve ou não ser patrocinado, se tornam a ponte entre o dinheiro público e os projetos e se beneficiam dos incentivos fiscais propostos pelas leis.

Durante o debate, surgiram algumas comparações entre os modelos de financiamento à cultura brasileiro e americano. Nos EUA, o conceito do investimento empresarial é de não tributar o investimento, ou seja, a empresa não paga imposto pelo valor patrocinado, mas o dinheiro sai do seu próprio orçamento.

Da mesma forma, uma pessoa física doadora paga o investimento do seu bolso, mas não terá impostos incidindo sobre esse valor. Como Sarkovas apontou, no Brasil, ao invés da não tributação do patrocínio, o mecanismo é de transferência do dinheiro público para as empresas.

Olivieri complementou que existe nos EUA uma cultura de doação que não se repete aqui, mas que ela é causada em parte por que o cidadão americano costuma fazer planejamento tributário, e acaba preferindo doar para um projeto cultural de sua preferência do que pagar imposto para o governo.

E como esse cenário ficará a partir do novo decreto que altera a Lei Rouanet, publicado no final de abril e que aguarda algumas regulamentações para entrar em vigor?

Um dos pontos centrais do texto é a criação de editais públicos, pelos quais os projetos culturais serão avaliados por uma comissão específica do Ministério da Cultura, que buscará parcerias com empresas (provavelmente estatais) que patrocinem os projetos selecionados.

A idéia é descentralizar os recursos e possibilitar que projetos de menor visibilidade tenham maiores chances de captação. Mas para Olivieri, os editais representam ´o jeitinho do jeitinho´, já que o MinC buscaria recursos para projetos alinhados com suas políticas, mas ao invés de investir neles diretamente, continuaria usando as empresas como intermediárias.

(Texto publicado no site www.culturaemercado.com.br)

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