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Cultura contra o calote no Edital da SMC

por Rafael Leal

(Fotos: Mauro Marques)

A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro realizou em 2016 um Edital de seleção de projetos culturais e artísticos para fomento direto. No entanto, apesar da seleção, os projetos aprovados jamais foram pagos, uma situação que persiste até o momento. Diante da gravidade e do que representa um calote no edital para a Cultura, diversos setores do campo cultural têm se organizado e criado uma linha de diálogo com a Secretaria de Cultura, em busca de uma solução para o caso.

É importante ressaltar que o período de intenso crescimento do audiovisual brasileiro se deve em grande parte a uma regularidade no modelo de fomento direto com recursos do Fundo Setorial Audiovisual, de modo que o calote em um edital abre um precedente perigoso, numa tentativa de desvalorizar o peso econômico e simbólico do campo cultural no Brasil.

Na terça-feira, dia 28 de março, os Movimentos pela Cultura fizeram um protesto que seguiu até o Palácio da Cidade, sede cerimonial da Prefeitura, cujas fotos ilustram a entrevista a seguir, com Adriana Schneider, diretora e pesquisadora teatral, professora da UFRJ e integrante dos Movimentos pela Cultura.


RL: É emblemático que a gestão anterior, que se gabava de ser a que mais investe em cultura, tenha – apesar de várias promessas do ex-prefeito e do ex-secretário – terminado com um calote. Como você avalia a situação atual dos artistas, coletivos e outros agentes artístico-culturais no Rio de Janeiro com o calote?

ADRIANA SCHNEIDER: É importante lembrar que no final da gestão do Perim e da gestão do Eduardo Paes, existia dinheiro para ser empenhado para o pagamento do edital e eles demoraram muito para liberar o resultado do edital. Eles aguardaram realmente o fim das eleições para se posicionarem, então a nossa avaliação é que o não pagamento, não empenho do edital no final do ano passado se deve, única e exclusivamente, a uma vingança política. Porque os agentes de cultura, a classe artística, em sua maioria, não apoiou o candidato do Eduardo Paes, o Pedro Paulo.

Então tem uma leitura de que é simples assim, claro que com muitas outras coisas implicadas. A gente já notava na gestão do Júnior Perim, que aconteceu exatamente durante as Olimpíadas, a gente percebeu um uso marqueteiro dos projetos contemplados nos editais da Secretaria naquele momento. Por exemplo, o edital Fomento Olímpico, a Secretaria passou a se apropriar dos projetos como se aquilo tudo fosse um favor do Eduardo Paes ou da competência dele, quando na verdade esse edital de fomento olímpico foi uma batalha imensa dos movimentos de cultura da cidade para que a gente pudesse ter um mínimo de programação durante as Olimpíadas. Lembrando que durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações não aconteceu nada nesse sentido, a gente não teve nenhum tipo de edital público para a programação durante esses eventos.

Então é isso, a situação dos artistas, dos coletivos, dos agentes de cultura da cidade está a pior possível, a crise se tornou uma espécie de retórica para justificar um corte brutal na área da cultura. Isso não só na cidade do Rio de Janeiro, mas também no estado onde não há política para cultura, tem um esvaziamento completo da Secretaria de Estado de Cultura. E o Ministério da Cultura também nesse momento de governo ilegítimo, de governo golpista, o esvaziamento é completo. Então é nítido que esse ataque a cultura é um ataque político. Porque se a gente for observar nesses últimos anos de turbulência política no Brasil, o campo da cultura, os artistas, os agentes de cultura foram vozes de denúncia, foram vozes que se colocaram muito fortemente denunciando toda a conjuntura que a gente tem vivido.

É muito provável que essas articulações estejam sendo feitas e de que esse esvaziamento não seja um esvaziamento meramente conjuntural, um contingenciamento pragmático por conta da crise que a gente está vivendo. Tem mais coisa aí.

(Foto: Mauro Marques)


RL: Como você vê os impactos econômicos, artísticos e sociais do calote? Em que em medida a descontinuidade de políticas públicas afeta o desenvolvimento cultural?

AS: Eu acho que é muito importante lembrar que esse edital não é uma ação recente da SMC. Ele é uma conquista que vem lá de trás, do debate do Fórum das Artes, ainda durante o governo do César Maia, quando houve a criação do edital FATE. Naquela conjuntura o Miguel Falabella tinha assumido a gestão dos teatros e a Helena Severo tinha acabado de deixar a Secretaria, se não me engano, tinha sido substituída pelo Ricardo Macieira e a classe se reuniu contra certas ações e certos discursos que foram vinculados logo quando essa turma assumiu a gestão da cultura e a consequência disso foi a criação do FATE (Fundo de Apoio ao Teatro).

A gente está falando, se não me engano, de 2002, 2003. Então esse edital foi pensado e redigido a partir dos debates que aconteciam naquele momento no Rio de Janeiro. Se a gente for criar um paralelo, em São Paulo estava acontecendo um movimento bem importante: o Arte Contra a Barbárie. E esse movimento em São Paulo legou à cidade a Lei de Fomento de Teatro de São Paulo, uma lei que mudou a cara da cidade, uma lei bastante importante que eu acho que inaugura uma outra forma de pensar a cultura no país.

Hoje São Paulo, por exemplo, é uma cidade que já aprovou diversas outras leis. Você tem lei para dança, para produção de arte e cultura de periferia, enquanto o Rio de Janeiro ainda não conseguiu aprovar lei nenhuma. A gente praticamente vive desses dispositivos de editais, o que não pode nem se considerar como sendo política, enfim. Desde a gestão do Sérgio Sá Leitão, que foi quando surgiu o movimento Reage Artista, o Reage Artista vem então desde fevereiro de 2013 atuando diretamente no debate crítico para construção de políticas públicas republicanas de continuidade na área da cultura. A gente tem atuado muito fortemente, muito de perto, tentando dialogar com o poder público sempre que possível. A gente vem desde então produzindo diagnósticos, não só o Reage Artista, outros movimentos e outros agentes da cidade também.

Como legado disso, por exemplo, a gente tem o edital de ações locais, que é um edital que pensa pequenas produções de favelas, de áreas não centrais da cidade, fora do eixo Zona Sul-Centro, a gente teve o edital Fomento Olímpico e a gente tem o aprimoramento do programa de fomento às artes, que é esse edital que teve a sua continuidade ano passado, todo ano esse edital… ele se tornou um edital muito importante na cidade, porque ele é um edital, como eu disse, ele vem lá do debate do FATE e ele é um edital democrático, é um edital que atende uma parte pequena da cidade, mas que acaba sendo significativo porque há cláusulas nesse edital que comprometem as produções contempladas a se apresentarem, a fazerem temporadas nos equipamentos de cultura da prefeitura.

Estou falando da rede de teatros, que já foi a maior rede de teatros da América Latina na época da gestão da Helena Severo, prefeitura César Maia, e hoje é uma rede de teatros completamente sucateada, com poucos funcionários, equipamentos técnicos precários, a condição arquitetônica das salas, enfim, está tudo caindo aos pedaços, e também uma circulação para as arenas e lonas de cultura. Então esse edital cumpre muito esse papel de democratização, porque nesses debates esse edital tem, a cada ano, se aprimorado para atingir outras áreas da cidade também descentralizando desse eixo Zona Sul-Centro. Nesta edição, foram contemplados projetos nas linguagens de teatro, dança, artes plásticas, literatura, música, circo, cultura afro‐brasileira, LGBT, artes integradas, infância, museus e acessibilidade. É um edital bastante amplo, no ano passado, 2016, concorreram 2480 projetos e foram contemplados 204 projetos, quase não chega a 10% dos projetos que concorreram, então quer dizer, a gente tem aí um problema muito grave, que essas ações de editais, esses dispositivos de editais, eles não dão conta da cidade, então é importante a gente pensar nisso.

O que acontece é que esse edital não sendo pago na atual gestão, significa aí uma total falta de continuidade e de políticas de estado para a área da cultura, mostrando mais uma vez que as políticas de cultura no Rio de Janeiro são completamente conectadas às gestões da vez e por isso usadas para fins politiqueiros, marqueteiros, eleitoreiros e isso é um problema grave, então quer dizer, o não pagamento desse edital revela exatamente isso, uma falta total de compromisso do poder público com os artistas e agentes de cultura da cidade. A gente fica refém do gestor da vez, isso é um grande problema.

Também a gente tem que pensar no próprio gasto que o poder público tem que despender para executar um edital, nesse edital foram gastos mais ou menos 200 mil reais de pagamento de pró-labore de jurados, enfim, toda a parte de consultoria jurídica, realizar um novo edital significa gastar novamente esse dinheiro, então a gente tem que lembrar dessas coisas e por isso que eu acho que a gente deve seguir nessa luta, eu acho que essa luta não é só pelo pagamento do fomento, quer dizer, não tem como a gente deixar de lutar por isso, ficar em silêncio diante desse descaso total. Mas acho que a gente tem que começar a pensar na redação e na aprovação de uma lei de fomento para a cidade e discutir também a lei do ISS, mas isso é outra pergunta, não vou responder agora.


RL: Como estão as conversas com a nova gestão a respeito do calote? Quais as perspectivas atuais para solucionar essa questão?

AS: No final do ano passado, a gente fez muita pressão no ex-secretário Júnior Perim, tentamos também falar com Eduardo Paes e o Eduardo Paes sempre nos respondia com ironia, algo do tipo “rezem para o bispo hahaha” e o Júnior Perim ficou ali ensaboando, tentando fazer uma mediação e realizando ainda muitas críticas a esse segmento. E o Júnior Perim constituiu uma retórica bastante perigosa, ele faz uso de uma retórica bastante perigosa que é uma retórica que opõe produção artística à produção de cultura, como se o artista fosse um indivíduo de elite e a cultura fosse mais conectada à popularização, ao povo, o que é uma falácia total.

Se a gente pensar que existem produções artísticas muito poderosas fora do Centro-Zona Sul na cidade, então o Júnior Perim, no final da gestão, começou a constituir um discurso de que esse edital atende a uma elite cultural no Rio de Janeiro, o que é completamente falacioso. Esse edital de fomento atinge exatamente a pequena produção e a média produção, ele atende por exemplo a jovens artistas que muitas vezes são contemplados pela primeira vez nesse edital, a gente tem todos esses números organizados, tudo isso que eu estou dizendo está comprovado através de uma análise que a gente fez dos projetos contemplados. Isso é muito falacioso porque o grande produtor de arte, de dança, ele não participa desse edital, ele faz uso de outras formas de fomento, muitas vezes através do patrocínio direto, diretamente realizado ali na relação entre o produtor e o diretor de marketing, então isso não é verdade.

Fora isso, o Júnior Perim fez críticas também à quantidade de público nos equipamentos, dizendo que não é possível, que as salas recebem baixo público e a gente não sabe direito como essas análises foram feitas, mas ele já no final do mandato começou a redigir… a dizer, a vincular uma retórica de que essas salas deveriam ser terceirizadas ou que houvesse uma mudança na forma de gestão administrativa para um tipo de gestão de parceria público-privado, que a gente não entende muito bem como seria. Os exemplos que a gente tem na cidade hoje seriam, por exemplo, Imperator que é administrado via OS e a Cidade das Artes, que é administrado via OS, também o Museu de Arte do Rio. A gente sabe muito pouco sobre a forma de gestão, por exemplo, desses três equipamentos.

Provavelmente a secretária Nilcemar, quando ela chegou na secretaria, recebeu essas informações falaciosas, o que vem criando nela uma resistência muito ruim para essa conversa. A gente esteve junto com ela na primeira reunião do Conselho Municipal de Cultura, vale lembrar que a Nilcemar na antiga gestão era vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, uma pessoa que demonstrava, naquela ocasião, um apreço ao Conselho Municipal de Cultura, que seria um mecanismo possível para a gente constituir outras formas de gestão na Secretaria através da criação de um fundo de cultura, onde esse Conselho teria uma função deliberativa nas ações desse fundo e tudo isso atrelado a uma lei ou a diversas leis para a área da cultura.

Então a gente imaginou, no início, que a Nilcemar poderia fortalecer o Conselho e o que aconteceu é que, nessa primeira reunião, nós tivemos presentes várias pessoas que vem se reunindo por conta dessa história do fomento, os contemplados do fomento, fizemos falas, fizemos diagnósticos um pouco de tudo isso que eu estou te relatando nessa entrevista aqui e a Nilcemar nessa reunião colocou que tinha acabado de sair com uma reunião com o prefeito, antes do Carnaval, e que o prefeito disse que tinha 15 milhões para o fomento e ela colocou o problema para a gente, perguntando o que seria melhor: pagar o fomento com 15 milhões ao invés dos 25 milhões ou zerar tudo e fazer um novo fomento? A gente deixou claro que esse edital tinha que ser pago e que a gente poderia estar do lado dela para pressionar o prefeito para o aumento dessas verbas, a gente fez vários estudos onde a gente poderia conseguir que essas outras verbas pudessem ser empenhadas, ela se colocou aberta para uma conversa, pediu para esperar o carnaval e que depois se reuniria com a gente, nós seguimos em reunião todas às terças-feiras no espaço do grupo teatral Moitará na Lapa, reunindo cerca de 50 a 200 pessoas, dependendo da semana, já enviamos diversos documentos, memorandos, emails, solicitando uma reunião com a secretária que tem se esquivado.

Houve uma reunião na semana passada no Centro Coreográfico convocada pela Dança, muitos de nós estivemos presentes e a fala dela no final foi uma fala muito confusa, meio lamentável, tomando toda essa mobilização pelo fomento como uma afronta pessoal ao seu próprio trabalho, o que é bastante delicado. Se a Secretaria está disposta a conversar, eu acho que ela deveria realmente se encontrar logo com os contemplados do fomento para que a gente pudesse juntos então pensar em uma solução. E ela já vem anunciando, na própria página da Secretaria, a elaboração de um novo edital, o que muito nos preocupa. Então, sinceramente, não sei, eu acho que a secretária está sendo mal assessorada, mal informada e estão querendo demonizar os movimentos de cultura da cidade do Rio de Janeiro para que a Secretaria fique blindada em suas ações, então a Secretaria tem adotado uma postura de dividir a classe artística e os agentes de cultura da cidade, o que na minha opinião é bem ruim.

Quando, na verdade, os movimentos se colocaram, desde o início, parceiros dessa Secretaria e disponíveis a trabalhar juntos, inclusive em uma pressão necessária a esse prefeito, para que ele amplie as verbas da cultura, depois do discurso lamentável que ele fez, apresentando a gestora Nilcemar no Carlos Gomes, onde ele disse que o artista se contenta com um abraço e com um sorriso. Eu acho que tudo que a Secretaria de Cultura precisava e precisa nesse momento é exatamente dos artistas e dos agentes do lado dela pressionando e cada vez mais lembrando que somos todos trabalhadores da cultura.


RL: Em nível municipal, as verbas para o fomento direto (editais) têm caído anualmente ao passo que têm aumentado as verbas destinadas à renúncia fiscal (Lei do ISS), em que grandes empresas deixam de pagar impostos em troca de patrocínios culturais. Ao mesmo tempo, o modelo de editais federais, financiado pelo Fundo Setorial Audiovisual, tem sido o motor do audiovisual brasileiro há uma década, apresentando um crescimento expressivo do setor. Você acha que a experiência do setor audiovisual pode ser replicado em outros setores culturais e artísticos?

AS: Exato! É preciso discutir a forma como a Lei do ISS se dá hoje. É possível, por exemplo, pensar na criação de um fundo a partir da Lei do ISS, um fundo que poderia servir aos propósitos, por exemplo, da criação de uma lei, um fundo que pudesse ser gerido através do Conselho Municipal de Cultura, que poderia ter ação deliberativa sobre isso, e não é isso que ocorre hoje. O que ocorre na Lei do ISS acaba sendo meio que um balcão de negócios para as empresas que se dispõe a doar recursos para serem beneficiados pelos projetos de cultura, essas empresas acabam procurando diretamente projetos que as interessam. Então isso é um problema, eu acho que não é possível pensar desse jeito, acho que a Lei do ISS melhorou muito também durante essa gestão do Eduardo Paes, isso é nítido, mas ela pode melhorar ainda mais e isso precisa ser discutido.

Minha opinião é que sim, eu tenho discutido bastante sobre isso nas plenárias, cheguei a me reunir pessoas ligadas à Ancine pedindo explicações técnicas sobre como se dão as criações de fundos no setor audiovisual. Obviamente a gente sabe que essa criação de fundos é patrocinada pelas grandes empresas corporativas do audiovisual brasileiro e que por isso elas podem colocar ali uma equipe jurídica, uma equipe econômica, uma equipe técnica à altura para pensar a elaboração disso, junto obviamente com os contatos dentro do legislativo brasileiro que pode então realizar lobbies para que esses fundos sejam aprovados, a gente sabe disso.

No entanto, eu não compreendo porque o Ministério da Cultura, por exemplo, não consegue se inspirar nos mecanismos utilizados pelo audiovisual para criação de coisas semelhantes, eu acho super possível que isso aconteça e seria um grande avanço para as políticas de cultura no Brasil. A nível municipal, eu acho que a gente poderia pensar sim, inclusive eu falei sobre isso nesse encontro com a secretária lá na reunião do Conselho, a gente poderia pensar sim na criação de um fundo, por exemplo, um fundo beneficiado pelos lucros do carnaval carioca. Como, por exemplo, obrigar empresas que lucram abusivamente com o carnaval no Rio de Janeiro, por exemplo as empresas vendedoras de bebidas alcoólicas, a rede hoteleira, restaurantes, enfim, todo esse setor da economia do Rio de Janeiro que se beneficia, esse setor de serviços e de consumo que se beneficia. Por exemplo, uma empresa como a Ambev que lucra abusivamente com o carnaval sem que tenha que devolver nada para a prefeitura.

Se essas empresas colocassem uma parte dos seus lucros em um fundo que pudesse beneficiar o carnaval de rua da cidade, a cultura e a educação, porque dependendo de como esse fundo for constituído ele pode realmente ser um fundo bastante vigoroso. Então por que não pensar em coisas nesse sentido? Para isso a Secretaria Municipal de Cultura, por exemplo, poderia constituir uma equipe com advogados, economistas que pudessem pensar na forma mais correta da criação desses fundos e um trabalho conjunto com a Frente Parlamentar de Cultura da Câmara Municipal. Aliás, esqueci de dizer isso na resposta anterior, os movimentos estão articulados com diversos vereadores na Câmara Municipal, foi emitido um requerimento de informação para a secretária Nilcemar Nogueira para que ela responda sobre o fomento, também foi emitido um requerimento de informação para o antigo gestor, para que ele responda porque esse verba não foi empenhada se havia dinheiro para que ela fosse empenhada. E nós estamos trabalhando diretamente com diversos vereadores de vários partidos que estão interessados na criação da lei. Então, quer dizer, de fato se a gente pensasse na criação desses fundos inspirados na maneira como os fundos são criados no audiovisual, tirando aí obviamente essa manipulação das empresas corporativas, fosse de fato um fundo democrático, acho que a gente teria muito a se beneficiar com isso.

 

(Foto: Mauro Marques)


RL: Além do calote dado pela Prefeitura do Rio, Curitiba cancelou um edital, e movimentos semelhantes têm surgido aqui e acolá. Você considera que isso está relacionado à ascensão de um modelo conservador e do acirramento dos ânimos entre os lados do espectro ideológico?

AC: Eu acho que eu já respondi essa quinta pergunta lá no primeiro, quando eu falo um pouco da conjuntura e da importância da cultura nesses momentos. Eu acho que eu só queria lembrar uma coisa aqui, para a gente pensar sempre, a cultura tem sempre o menor orçamento das pastas governamentais, em todas as instâncias. Em geral esse orçamento não consegue atingir nem 1% do que poderia ser disponibilizado na divisão orçamentária das gestões. Então eu fico pensando, por que isso? Por que a cultura não consegue ser pensada como alguma coisa que é transversal a todas as instâncias da vida social, alguma coisa que não é algo isolado como se fosse a cerejinha do bolo, a azeitona da empada ou alguma coisa que só interessa ao entretenimento mais vazio?

A cultura é muito fundamental. É a cultura que pode mudar mentalidades, que pode alterar aspectos morais e éticos de uma sociedade. É a cultura que possibilita um vínculo do indivíduo consigo mesmo e com seus desejos maiores, enfim, a cultura é muito perigosa e eu acho que a gente tem que…nós que trabalhamos com a cultura, a gente tem que defender essa posição. O ideal, eu fico achando, é que houvesse, por exemplo, uma cadeira de cultura, uma coordenação de cultura nas diversas áreas governamentais. Imagina uma cadeira de cultura dentro da saúde, outra cadeira de cultura dentro da educação que é óbvio né, imagina uma cadeira de cultura ligada às questões da agricultura, enfim, imagina uma cadeira de cultura no Ministério da Fazenda, de modo que a cultura ela possa realmente perpassar todas as instâncias e não ser pensada de uma forma isolada.

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As entrevistas publicadas no site da ABRA se dedicam a abordar uma série de questões pertinentes à profissão de autor roteirista. As opiniões expressas aqui são de responsabilidade de entrevistado e entrevistador, e podem não representar o posicionamento oficial da ABRA.

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