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A disputa entre a cultura e o esporte pelo incentivo fiscal


A possibilidade de criação de uma lei de incentivo ao esporte provocou uma movimentada disputa no final do ano passado entre as áreas cultural e esportiva, que envolveu os respectivos Ministérios e o presidente Lula, além de ter agitado a grande imprensa.

O centro do debate foi o projeto de lei PL 6999/06, que se fosse sancionado com seu texto original, permitiria que as empresas que patrocinassem em “projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte” deduzissem até 4% do investimento no Imposto de Renda (IR) devido.

Como a Receita Federal restringe o teto de abatimento do IR para as empresas em até 4%, a área esportiva passaria a disputar patrocínios com a área cultural, que recebe incentivos fiscais pelas leis Rouanet e do Audiovisual. O projeto previa ainda que as empresas abatessem 100% do investimento como despesa operacional (o que na Lei Rouanet, só é permitido em alguns segmentos).

Em dezembro, o Ministério da Cultura iniciou um movimento para que o projeto não fosse aprovado pelo Senado desta forma. No dia 11, Gilberto Gil se reuniu com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr., e ambos encontraram uma saída para o impasse: pedir à Receita Federal que aumentasse o limite de renúncia fiscal para 8%, que seria dividido entre as duas áreas. Gil estava acompanhado por um grupo de artistas do qual fazia parte Fernanda Montenegro, Ney Latorraca e Marília Pêra.

No dia seguinte, os dois ministros se encontraram novamente em Brasília, para pressionar o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente Lula a aceitarem a proposta. Enquanto Gil defendia que o projeto fosse retirado de pauta e que se criasse um grupo interministerial para debater o assunto, Orlando pedia a aprovação imediata (a sanção da lei ainda em 2006 poderia representar recursos para os Jogos Pan-Americanos que ocorrerão em 2007). Artistas e esportistas se encaminharam ao Senado, criando um clima de dispua e de bate-boca, que gerou farto material para a imprensa. Ambos os lados defendiam seus argumentos.

Para os artistas, a área cultural estava tendo seus recursos “roubados”, pois a maior visibilidade do esporte faria com que as empresas preferissem patrocinar essa área. “As empresas vão preferir patrocinar o Ronaldo, o Fenômeno, à Fernanda Montenegro”, declarou Marília Pêra.

Para os esportistas, a lei representaria um incentivo ao esporte amador no país. “Desde 1983, luto para que uma lei de incentivo seja construída no Brasil”, afirmou o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, enquanto Orlando defendeu que a lei poderia “transformar profundamente a realidade do esporte brasileiro na medida em que vai diversificar as fontes de financiamento”. No mesmo dia, a Comissão de Atletas Pan-Americanos e Olímpicos realizou no Rio de Janeiro um ato público pela aprovação da lei.

Os ministros acabaram chegando a um acordo pelo qual os recursos para o esporte viriam do limite de 4% do IR que as empresas podem deduzir por seus investimentos nos programas de alimentação ao trabalhador (o vale-refeição) e de inovação científica e tecnológica. A lei da dedução fiscal diferencia os investimentos nesses programas dos incentivos via leis Rouanet e Audiovisual. Ou seja, os recursos não competiriam mais com a área cultural.


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(texto publicado no site www.culturaemercado.com.br)

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