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Relatório – Audiência Pública realizada no Ministério Público de São Paulo

A Associação do Roteiristas de Televisão Cinema e Outras Mídias foi representada por J.C. Sibila. A audiência tem abrangência Nacional a respeito da implantação do Sistema Digital no Brasil.

1) O evento foi organizado pelo Ministério Público Federal (Promotoria). 2) Participaram representantes do Ministério Público de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e outras instituições fora do âmbito legislativo, tais como a Associação do Roteiristas de Televisão Cinema e Outras Mídias, Produtores de cinema, representantes do sistema japonês de comunicação digital, representante da Siemmens (Defendendo, mas não representando o sistema Europeu), Ministério das Comunicações por seu Secretário Dr. Roberto, A ABERT e a Globo ( Por seu diretor Vice-Presidente), ONGs e público em geral (Uma vez que a audiência era pública). 3) Resultado:

3.A) Não há consenso

. 3.B) Há uma tendência na Secretaria de Comunicação pelo SBTVD- Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

3.C) Há uma crítica aos sistemas brasileiro e japonês, alegando que seriam sistemas isolacionistas.

3.D) O representante da ABERT e Sistema Globo falou a respeito da enorme necessidade de definição rápida e do aumento da produção de conteúdo Nacional para abastecer o sistema digital.

3.E) Na minha participação eu questionei o aumento da produção Nacional de conteúdo, alertando que não há garantias legais para que o conteúdo demandado seja Nacional. Não obtive resposta para isso, pois a característica de Audiência Pública não permite o debate e apenas manifestações.

3.F) Ficou a impressão geral de que o assunto não foi exaustivamente debatido e não é de domínio geral. O governo atua em duas vertentes conflitantes: Parece que apoia o sistema brasileiro, mas adianta-se nos entendimentos com os japonêses.

3.G) O MInistério Público vai verificar a viabilidade de fazer uma solicitação oficial de maiores esclarecimentos.

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