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Encontro das sociedades arrecadadoras de direitos autorais em Bogotá

De 19 a 21 de abril, a CISAC organizou um encontro internacional das sociedades de direitos audiovisuais em Bogotá/Colômbia. Foram três dias de intensos debates, painéis, trocas de informações e experiências com mais de 70 participantes provenientes de sociedades audiovisuais de toda América Latina. Cada país trouxe sua trajetória de luta nessa área, as dificuldades enfrentadas com as leis ou com a falta delas, mas também novidades e iniciativas que se resultaram em avanços consideráveis.

A AR- ASSOCIAÇÃO DOS ROTEIRISTAS esteve presente através da sua vice presidente, Sylvia Palma, e pode apresentar a situação dos autores roteiristas diante da atual  legislação e os últimos arranjos acordados no GT de Diretos Autorais coordenado pelo Minc, em 2015. A DBCA – Diretores de Cinema e do Audiovisual foi representada pelo presidente da instituição, Silvio Back, e pelo diretor executivo Ricardo Silva Pinto.

A abertura do evento contou com as participações do Diretor Geral de CISAC, Gadi Oron, do Presidente da Writers & Directors Worldwide (W&DW), Yves Nilly, do Presidente de DAC, Carlos Galletini , e do Presidente de DASC, Carlos Mitrotti. E com uma apresentação sobre o lançamento da campanha audiovisual pelos criadores audiovisuais na China, refletindo os avanços significativos dos membros das sociedades CISAC em 2015. A China é uma produtora intensa de audiovisual para o mercado interno, mas exporta pouquíssimo seu conteúdo audiovisual.

O Diretor Geral da CISAC delineou as prioridades da empresa na promoção dos direitos audiovisuais e destacou o compromisso dos Administradores da CISAC regionais em apoiar as novas empresas arrecadadoras. Ele também fez uma análise detalhada do mercado audiovisual e da importância crescente das sociedades audiovisuais ligadas à Cisac. Para concluir seu discurso, Oron salientou a necessidade de cooperação:

“Em um momento em que os intermediários capturam muito valor, a combinação de um forte sistema de gestão coletiva de direitos autorais pode garantir aos criadores participarem das negociações com as principais empresas de tecnologia, com uma posição assertiva. Reforçar a posição dos criadores constitui um grande desafio, quando em outra extremidade da mesa estão algumas das empresas mais poderosas do mundo. Mas não temos escolha. Se quisermos garantir o futuro dos diretores e roteiristas, temos de lidar com esta situação e fazer isso juntos “.

Os desafios do direito autoral ao redor do mundo.

Oron, Nilly e Mitrotti Galletini reafirmaram seu compromisso de enfrentar conjuntamente os desafios enfrentados pelos criadores audiovisuais em todo o mundo. Eles também reconheceram os progressos realizados pelo DAC para melhorar e dar suporte às sociedades gestoras de direitos de autor.

Adriana Saldarriaga, da DACS, e Alexandra Cardona Restrepo, da Redes, apresentaram a situação dos artistas visuais na Colômbia. Esta intervenção abriu um painel de discussão com comentários do célebre diretor e vice-presidente da CISAC, Marcelo Piñeyro, Presidente da Comissão CISAC para a América Latina e o Caribe, Victor Yunes, Vice-Presidente da W & DW, Horacio Maldonado, e o Presidente da ARGENTORES Miguel Angel Diani.

Foram abordadas questões ligadas à situação dos artistas visuais na Colômbia, aos desafios da DACS, para a obtenção de licenças da Direção Nacional dos Direitos de Autor da Colômbia, aos aspectos positivos da lei Pepe Sanchez, recentemente aprovado pelo Congresso do país, e às novas iniciativas relativas à gestão dos direitos audiovisuais da América Latina, particularmente no Chile.

Camila Lizaro e Andrés Sánchez, membros da Redes, sociedade recém instituída de autores roteiristas colombianos, foram os que estiveram na Argentores/ArG com a vice presidente e o presidente da AR, Sylvia Palma e Ricardo Hoffstetter, respectivamente, quando foram conhecer de perto o funcionamento da arrecadadora e seus benefícios para os autores, como seguro desemprego, aposentadoria, assistência média, entre outras conquistas.

É importante destacar que os colombianos tiveram que lutar pela mudança da lei de direitos autorais e criar condições legais para atuação como arrecadadora. Só que lá, em menos de uma ano, a lei já foi aprovada pelo Congresso e os autores aguardam apenas a habilitação para poderem operar no país. Enquanto nós, autores roteiristas brasileiros, estamos lutando e esperando há dez anos por essa lei que nos é prometida e nunca cumprida. Até quando?

A nova empresa audiovisual do Brasil, DBCA, apresentou um relatório sobre as medidas tomadas para receber a autorização para operar como uma sociedade de gestão coletiva. A arrecadadora do México, diretores e SOGEM, as empresas também discutiram os seus mais recentes desenvolvimentos.

Durante o evento foram comunicadas as atividades de todas as sociedades de gestão de direitos autorais do mundo e divulgada a campanha audiovisual lançada em outubro passado na reunião anual da W & DW, em Pequim (China). A campanha visa sensibilizar para a necessidade de criar um direito inalienável a uma remuneração para os escritores e diretores.

Nilly destacou alguns exemplos positivos na América Latina e disse: “Se agirmos em conjunto, como fazemos na América Latina, não haverá nenhum obstáculo para eles resistirem aos autores de obras audiovisuais”.

Nesse contexto, ganhou especial destaque o Chile. Em 2015, a Comissão da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma lei que dá autores de obras audiovisuais o direito inalienável de remuneração para a divulgação pública de seu trabalho.

Discurso da AR no evento.

A AR, ASSOCIAÇÃO DOS ROTEIRISTAS pode levar questões importante para o debate. Segue parte do discurso que foi feito:

“Quem despertou os autores e os diretores do audiovisual brasileiro para seus direitos foram as arrecadadoras europeias, que os procuraram para informar que havia dinheiro recolhido na Europa pela exibição de suas obras e que eles precisavam criar uma entidade similar para receber o que lhes era devido, ao tempo em que fariam a cobrança das obras europeias exibidas aqui, em contrapartida.

A partir dessa informação, entidades e personalidades do audiovisual começaram a se mobilizar. Houve encontros, seminários e discussões até que, em 2005, foi elaborada a minuta de um projeto de arrecadadora independente a ser gerida pelas entidades de roteiristas e diretores. Este projeto, no entanto, não seguiu adiante por causa de setores discordantes, e quem assumiu o comando do movimento foi o Ministério da Cultura, que veio com a proposta de revisão da Lei 9.610, como preliminar indispensável, já que as imprecisões da lei dificultariam qualquer cobrança. O Ministério da Cultura formou grupos de trabalho, organizou reuniões, seminários e debates. Depois de cinco anos de intensa movimentação pelo país todo, foi elaborada uma proposta de revisão da lei, que chegou a ser posta em discussão pública, mas não foi votada.

O Brasil assinou convenções internacionais que consagram o “droit d’auteur”, o direito de autor. A Lei 9610 incorporou este conceito ao estabelecer claramente, no artigo 11: “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. No entanto, o que se tem visto na prática do audiovisual brasileiro são as tentativas de escamotear este princípio, por exemplo, quando se usa a denominação de “obra coletiva” nos contratos, carreando desta forma a autoria para a empresa contratante, juntamente com os direitos que a acompanham.

O artigo 86 da Lei 9610 diz que “os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramas incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares…”

Isso significa que a música incluída numa obra audiovisual gera direitos de remuneração pela execução para seus titulares. Mas o texto dramático que sustenta aquela obra e a direção que lhe deu forma final não geram direitos pela exibição para seus autores. A ausência do direito de remuneração, claramente explicitado, dos autores-roteiristas e dos diretores é uma grande falha no texto da lei 9610, não por culpa dos músicos, obviamente. O projeto de mudança da lei poderia ter sanado esta falta. Mas não o fez. Continuamos nós, roteiristas e diretores, órfãos de direitos que nossos “irmãos de criação” usufruem. Falta um dispositivo legal suficientemente claro para que os usuários se vejam obrigados a pagar também aos roteiristas e diretores pela exibição.

É preciso destacar também a imprecisão do artigo 16 da lei 9610, que diz serem “coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor”. Como se nota, é uma redação antiga. Autor do “assunto ou argumento literário” na terminologia corrente é o roteirista e também, quando for o caso, o autor da obra em que se baseia o roteiro. A designação correta e atual da atividade – autor roteirista –  na lei é importante para os profissionais.

Recentemente, em 2015, voltamos a nos reunir com o Ministério da Cultura, através de um Grupo de Estudo de Direitos Autorais no Ambiente Digital, para novamente tentar rever nosso projeto de lei e com isso também nos organizar para a criação de uma sociedade gestora de direitos autorias em nosso país. Entretanto, atropelados por um momento político nevrálgico, tivemos que novamente ver estancar nossos intentos.

Porém, os governos passam, nossos direitos não. Por isso, independente das políticas, nós autores roteiristas não desistiremos jamais de lutar pelo que nos é devido!”

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