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Debate sobre Direito Autoral no 7º Fórum Audiovisual do RJ

No último dia 29 de Agosto, a Associação de Roteiristas compareceu na sétima edição do Fórum de Audiovisual no Rio de Janeiro. O evento abordou o Direito Autoral e outros temas jurídicos que são de grande importância para o setor. O debate contou com a presença dos advogados Allan Rocha de Souza, professor da UFRRJ e da UFRJ, Flavio Pougy, da RioFilme, e Petrus Barreto, especialista em Direito do Entretenimento, Propriedade Intelectual e Mídia.

Direitos Autorais e Contratos.

O debate sobre os Direitos Autorais é de extrema importância para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. No encontro foram discutidos temas como os Direitos de Autor, Cota de Tela para produções nacionais, além dos modelos contratos tomados como referência pelo mercado.

Recentemente, um convênio entre o SEBRAE/APRO/ABPI-TV/SIAESP divulgou um modelo de contrato para ser usado como referência entre produtores e roteiristas. O documento causou enorme polêmica devido ao caráter abusivo que possui, privilegiando apenas os produtores em detrimento dos roteiristas e diretores. A APACI (Associação Paulista de Cineastas) chegou a publicar uma nota repudiando os modelos divulgados.

A AR entende como correta a atitude de APACI e também considera os modelos extremamente inadequados, pois ignoram os direitos dos autores-roteiristas e diretores. Debater esse assunto é muito importante para que os direitos de todos os autores envolvidos num produto audiovisual sejam garantidos. Além da Lei de Direito Autoral ser antiga e precisar de uma reforma, as práticas de mercado não favorecem os roteiristas, diminuindo sua remuneração e retirando seu crédito sobre as obras que ajudaram a criar.

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