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AR presente na audiência pública em Brasília sobre Direitos Autorais

Marcilio Moraes, membro do conselho consultivo e ex-presidente da AR, foi convidado a expor a posição dos autores-roteiristas na audiência pública que se realizará em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, sobre as “alterações no marco regulatório da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil” (Lei 12.853/2013). A lei em questão alterou a lei 9610, dos direitos autorais, no sentido de impor fiscalização federal ao ECAD,  pelo Ministério da Cultura.

A Associação dos Roteiristas, que luta há anos pela arrecadação dos  direitos autorais dos roteiristas sobre a exibição das suas obras, entende que a lei em discussão é iníqua, pois só considera os músicos, deixando de lado os autores-roteiristas e os diretores que, tanto quanto aqueles, são os titulares dos direitos autorais na obra audiovisual.

A audiência acontecerá no dia 17 de março de 2014, no Supremo Tribunal Federal.

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